Atores ocasionais e o protagonismo vazio: o que o desastre pode nos ensinar

 O engajamento com a pauta da crise climática e dos desastres ambientais, para ser efetivo e genuíno, deve ser sustentado por conhecimento científico e técnico, experiência, responsabilidade e compromisso real com as soluções e a conscientização pública. No entanto, a visibilidade da pauta muitas vezes atrai pessoas e organizações com pouco ou nenhum envolvimento prático ou conhecimento aprofundado do tema, levando a ações e manifestações que podem distorcer o debate e atrapalhar o desenvolvimento de ações efetivas, tornando-o superficial ou, no pior dos casos, sensacionalista. Isso pode não apenas desviar o foco das discussões, mas também reduzir a credibilidade e a profundidade das mensagens transmitidas ao público.

Esses "atores ocasionais" muitas vezes veem na crise climática e nos desastres uma oportunidade para ganhar protagonismo e projeção, mas sem o compromisso e a responsabilidade necessária para a implementação de soluções. A presença deles pode até ter um aspecto positivo ao chamar mais atenção para a pauta, mas, se desinformada ou oportunista, acaba prejudicando o entendimento da sociedade sobre os desafios reais e as complexidades da questão. Assim, é importante que aqueles que realmente possuem expertise, compromisso e histórico de envolvimento com a pauta (como cientistas, ativistas e profissionais do setor de defesa civil e ambiental) atuem de forma ativa para direcionar e educar o debate público. Em brevíssima análise, é notório que eles devem buscar:

1. Produzir e compartilhar conhecimento de qualidade: Publicar dados acessíveis e educativos em canais de comunicação que alcancem o grande público e contestar informações sensacionalistas ou incorretas. 

2. Promover o diálogo com a mídia: Atuar junto aos veículos de comunicação para que as coberturas sobre o clima sigam princípios éticos, evitem alarmismo sem fundamento e contextualizem os problemas sem relativizá-los ou distorcê-los.

3. Desenvolver alianças e fomentar iniciativas comunitárias: Estimular a participação de atores com real interesse em aprender e contribuir, promovendo eventos, palestras e ações locais que envolvam a sociedade civil e gerem uma mobilização genuína e fundamentada.

4. Fortalecer o papel das lideranças legítimas: Reforçar a importância das vozes que têm credibilidade e legitimidade para falar sobre a crise climática e que representam as comunidades mais afetadas por ela.

Atualmente é possível notar pessoas que nunca estiveram pautando suas funções ou atividades voluntárias com a pauta dos desastres ou do clima se envolvendo e discutindo sobre o tema. Em que pese o tema ser multi e intradisciplinar, existe a necessidade fundamental que cada pessoa ou organização esteja engajada na sua expertise para contribuir com o processo. Cada vez mais comum perceber pessoas falando e agindo em paralelo aos órgãos de defesa civil, por exemplo. Isso traz prejuízo significativo em uma estrutura que se organiza em sistema no Brasil e, no futuro, só contribuiu com a vulnerabilidade das ações necessárias a serem implementadas no novo regime climático.

É importante também que as instituições e a sociedade como um todo façam o discernimento entre quem busca protagonismo vazio e quem realmente se compromete com a pauta, valorizando a contribuição de quem investiu e investe tempo, trabalho e conhecimento na causa. O espaço midiático deveria ser, preferencialmente, um espaço de informação crítica e responsabilidade social, onde os verdadeiros especialistas e aqueles com experiência comprovada no campo sejam a base do debate público.

Os desafios dos municípios e a capacidade de enfrentamento a desastres

Os municípios do Rio Grande do Sul enfrentam desafios significativos para lidar com desastres meteorológicos, como inundações, secas e tempestades. Para entender melhor essa capacidade, é fundamental analisar a intersecção entre a teoria de Bruno Latour sobre ecologia política e as contribuições de especialistas em desastres e políticas públicas.

Bruno Latour defende que a ecologia política deve considerar as redes de relações entre humanos e não-humanos (objetos, animais, plantas). No contexto dos desastres meteorológicos, isso significa reconhecer a interconexão entre os sistemas naturais, infraestrutura urbana e comunidades locais.

A participação popular é uma importante maneira de enfrentar os desafios nos municípios. Ampliar a participação dos cidadãos nas decisões políticas e transformá-los em agentes dessas políticas. Nós cenários afetados por desastres a cartografia social tem se mostrado uma ferramenta virtuosa de apoio nas decisões e fortalecimento do poder local.

Essas ações participativas traz mais credibilidade ao poder público, empoderamento da sociedade civil e incremental uma cultura de participação e engajamento com decisões que evitam frustrações. Quando o cidadão tem voz ativa a sociedade é mais justa e equitativa, mas tudo isso depende das estruturas que possibilitem essa participação.

De outra banda, Norma Valêncio, especialista em desastres, destaca a importância da gestão de riscos e da resiliência municipal. Ela argumenta que os municípios devem desenvolver planos de contingência e fortalecer a cooperação entre os atores locais, estaduais e federais.

Outro cientista da sociologia dos dasestres é Enrico Quarentelli, especialista em desastres, enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada, que considere a vulnerabilidade social, econômica e ambiental dos municípios. Ele defende a criação de sistemas de alerta precoce e a implementação de medidas de mitigação.

A especialista em políticas públicas Celina Souza destaca também a importância da governança multinível e da participação cidadã na formulação de políticas de enfrentamento a desastres. Ela argumenta que os municípios devem desenvolver políticas públicas que contemplem as necessidades específicas das comunidades locais.

No Rio Grande do Sul, estado que vem sofrendo com constantes desastres, alguns municípios têm feito progressos significativos na capacidade de enfrentar desastres meteorológicos. Por exemplo:

- O município de Porto Alegre implementou um sistema de alerta precoce para inundações.

- O município de Caxias do Sul desenvolveu um plano de contingência para tempestades.

- O município de Rio Grande investiu em infraestrutura para mitigar os efeitos das secas.

No entanto, ainda existem desafios significativos, como:

- Falta de recursos financeiros e humanos.

- Insuficiente coordenação entre os atores locais, estaduais e federais.

- Vulnerabilidade social e econômica das comunidades locais.

Para superar esses desafios, é fundamental adotar uma abordagem integrada, que considere as redes de relações entre humanos e não-humanos, como defende Bruno Latour. Além disso, é necessário:

- Fortalecer a cooperação entre os atores locais, estaduais e federais.

- Desenvolver políticas públicas que contemplem as necessidades específicas das comunidades locais.

- Investir em infraestrutura e tecnologia para mitigar os efeitos dos desastres.

Dessa forma, a capacidade dos municípios do Rio Grande do Sul para enfrentar desastres meteorológicos depende muito da adoção de uma abordagem integrada, que considere as redes de relações entre humanos e não-humanos, e da implementação de políticas públicas eficazes. Mais adiante, a pretensão de falar sobre os planos diretores vai também ilustrar a capacidade estatal para a resiliência frente os desastres que continuarão acontecendo.

O Novo Regime Climático: Bruno Latour, as ideologias e a ecologia.

Bruno Latour, filósofo francês, defendeu uma abordagem inovadora sobre o envolvimento de ideologias e ecologia. Para ele, a crise ecológica não pode ser separada das questões políticas e sociais. O sociólogo e filósofo argumenta que a ecologia não é apenas uma questão científica, mas também política e filosófica. Ele critica a visão tradicional que separa a natureza da cultura.

Em sua obra "Jamais Fomos Modernos" (1991), Latour questiona a noção de modernidade e a separação entre sujeito e objeto, natureza e cultura. Ele também defende uma abordagem mais holística, que considere as relações entre humanos e não-humanos (objetos, animais, plantas).

Latour propõe o conceito de "ecologia política" para superar a dicotomia entre natureza e cultura quando enfatiza a importância de considerar as redes de relações entre os atores humanos e não-humanos. A ecologia política de Latour busca reunir saberes e práticas para enfrentar a crise ambiental.

A critica sobre as ideologias que colocam o crescimento econômico acima da sustentabilidade tem a pretensão de defender uma democracia mais ampla, que inclua os não-humanos na tomada de decisões da sociedade.

A abordagem de Latour inspirou movimentos sociais e ambientais e influenciou a teoria do "Antropoceno", que reconhece a influência humana no planeta. Latour também inspirou a economia circular e a transição para uma sociedade mais sustentável.

A sua obra continua a influenciar debates sobre ecologia, política e filosofia.

e nos lembra de que a ecologia não é apenas uma questão científica, mas também política e ética. Propõe um desafio para repensar nossas relações com o mundo natural e nos convida a criar um novo contrato social que inclua os não-humanos. A obra de Latour é um chamado à ação para enfrentar a crise ecológica e 

nos inspira a construir um futuro mais sustentável e justo para todos.

O SUCESSO E O FRACASSO DAS NAÇÕES

       Para enriquecer ainda mais o debate sobre o sucesso e fracasso das nações, adicionar contribuições a partir das várias disciplinas mencionadas — história, filosofia, sociologia, política, antropologia, direito e economia — bem como insights cruciais fornecidos por Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson. Essas abordagens revelam a complexidade do desenvolvimento das sociedades e como os fatores históricos, culturais, institucionais e econômicos se entrelaçam.

1. Visão de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson: Instituições e o Determinismo Histórico

Acemoglu, Johnson e Robinson (AJR) destacam em suas obras a importância fundamental das instituições para o sucesso ou fracasso das nações. Suas pesquisas, particularmente no influente livro "Por que as Nações Fracassam", propõem a ideia de que instituições políticas e econômicas inclusivas são as principais responsáveis por gerar prosperidade. Eles contrastam essas instituições com as instituições extrativas, que concentram poder e riqueza em poucas mãos, limitando o crescimento e criando desigualdade.

História e Colonização: A abordagem histórica de AJR observa que muitos dos atuais problemas das nações subdesenvolvidas podem ser rastreados até os legados da colonização. Eles citam a instalação de instituições extrativas em colônias voltadas para a exploração de recursos, como na América Latina e África, em contraste com colônias de povoamento, onde instituições inclusivas e voltadas para o desenvolvimento foram estabelecidas (como nos EUA, Canadá e Austrália).

Esse enfoque histórico conecta-se à Teoria da Inversão da Fortuna, que AJR discutem: regiões que eram ricas antes da colonização (como a América Latina) acabaram sendo pobres após a colonização, enquanto regiões que antes eram relativamente pobres (como a América do Norte) prosperaram devido à implementação de instituições inclusivas.

2. Bagagem Histórica

A história tem um papel fundamental na análise das dinâmicas que conduzem ao sucesso ou fracasso das nações. 

A Revolução Industrial é um ponto chave para entender o surgimento de economias modernas de sucesso. As nações que adotaram precocemente instituições inclusivas, incentivando a inovação e o empreendedorismo, como o Reino Unido, tiveram um crescimento econômico exponencial.

As Guerras Mundiais e a Descolonização no século XX mudaram a paisagem econômica e política mundial. Muitas nações que se libertaram do jugo colonial herdaram estruturas institucionais que eram mal adaptadas ao desenvolvimento inclusivo, o que contribuiu para sua estagnação ou colapso.

A visão histórica também ressalta a importância de momentos críticos (ou "junctures"), como revoluções, crises econômicas ou guerras, que abrem portas para mudanças institucionais. Um exemplo é a transição de muitos países europeus de monarquias absolutistas para democracias constitucionais no século XIX.

 3. Filosofia: O Contrato Social

Do ponto de vista filosófico, podemos conectar a análise de instituições inclusivas e extrativas à teoria do Contrato Social, como formulada por filósofos como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes. Locke argumenta que governos existem para proteger os direitos naturais dos indivíduos (vida, liberdade e propriedade). Esse princípio é central para o desenvolvimento de instituições inclusivas, que garantem a proteção dos direitos de propriedade e o bem-estar social. Por outro lado, Hobbes acreditava que, sem um governo forte (o "Leviatã"), a sociedade estaria em um estado de guerra perpétua. Instituições extrativas, que se concentram em centralizar o poder, podem ser vistas como reflexos dessa visão hobbesiana de governança autoritária. A filosofia política também questiona a moralidade da distribuição de recursos, o papel do Estado e a justiça social, temas explorados na obra de Rawls, que defende a importância de uma estrutura institucional que promova a equidade e a justiça.

 4. Sociologia: Estratificação e Mobilidade Social

A sociologia oferece uma lente importante para compreender o papel da estratificação social e da mobilidade na formação das nações. As nações com instituições extrativas tendem a ter uma sociedade mais rígida e hierarquizada, com pouca mobilidade social, o que inibe a inovação e o empreendedorismo.

O sociólogo Max Weber abordou essa questão ao discutir como certos valores culturais, como a ética protestante, influenciam o desenvolvimento econômico. Sociedades onde o mérito e o esforço são valorizados, como na Europa Ocidental, tendem a ser mais inclusivas e, portanto, mais prósperas. A sociologia também enfatiza o papel das redes sociais e capital social, teorizado por autores como Pierre Bourdieu. As nações que incentivam redes de cooperação, confiança mútua e participação cívica têm uma capacidade maior de gerar crescimento inclusivo.

5. Política: Democracia e Autocracia

A política é central para o sucesso ou fracasso das nações, conforme discutido por AJR. A transição de regimes autocráticos para democracias inclusivas é frequentemente uma chave para o crescimento sustentável.

- Teoria Democrática: As democracias, especialmente aquelas que adotam instituições inclusivas, permitem maior participação política, controle sobre as elites e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. Isso contrasta com regimes autoritários que, ao concentrarem poder, criam incentivos para o extrativismo e a exploração de recursos em benefício da elite.

- Ciclos Autocráticos: Países com governos autoritários e ditatoriais, como a União Soviética ou a Venezuela, enfrentam frequentemente declínios econômicos devido à ausência de inovação e à restrição da liberdade econômica. Regimes democráticos, ao contrário, tendem a ter instituições mais transparentes e inclusivas.

6. Antropologia: Cultura e Normas Sociais

A antropologia, focada no estudo das culturas e práticas humanas, contribui com insights valiosos para entender por que algumas nações prosperam e outras falham. A Cultura e a Economia: Como discutido por Weber, as normas culturais que incentivam o trabalho duro, a poupança e o empreendedorismo são fundamentais para o sucesso econômico. Em contraste, culturas onde prevalecem normas que desincentivam a inovação ou onde a corrupção é generalizada podem perpetuar o fracasso institucional.

- Sistemas Tradicionais: Em algumas nações, especialmente em regiões com forte presença de estruturas tribais ou tradições locais, as instituições modernas e inclusivas entram em choque com os sistemas tradicionais, criando dificuldades para a implementação de reformas.

 7. Direito: Estado de Direito e Proteção de Direitos de Propriedade

O direito desempenha um papel crucial no desenvolvimento das instituições. O Estado de Direito e a proteção dos direitos de propriedade são fundamentais para o crescimento econômico, conforme argumentado por Acemoglu e Robinson. Em nações onde o Estado de Direito é forte, há segurança jurídica para os investidores e empresários, o que incentiva a inovação e o crescimento econômico. Em contraste, onde há incerteza jurídica, corrupção e violação de direitos, os investimentos são desincentivados, e a economia estagna. A ausência de proteção aos direitos de propriedade em regimes extrativistas impede que a população se beneficie do crescimento econômico.

 8. Economia: Inovação e Incentivos

A economia é a base do argumento de AJR, que enfatizam que instituições inclusivas geram incentivos para inovação, investimento e crescimento econômico. Crescimento Endógeno: Teorias modernas de crescimento econômico, como a teoria do crescimento endógeno, mostram que inovações tecnológicas, educação e investimentos em capital humano são os principais motores do desenvolvimento. Países que criam um ambiente favorável para esses fatores (via instituições inclusivas) prosperam. As falhas de mercado e intervenção estatal: Economias extrativas muitas vezes sofrem com falhas de mercado exacerbadas pela intervenção excessiva do Estado. Um exemplo clássico é o colapso das economias planejadas da União Soviética, onde a ausência de incentivos ao mercado levou à estagnação.

Ou seja, o sucesso e o fracasso das nações não podem ser atribuídos a um único fator, mas são o resultado de uma complexa interação entre história, filosofia política, sociologia, cultura, direito e economia. Acemoglu, Johnson e Robinson destacam o papel crucial das instituições inclusivas como o motor do sucesso, mas reconhecem que essas instituições emergem em contextos históricos, sociais e culturais específicos. A bagagem histórica, filosófica, política, jurídica e econômica de cada nação, portanto, molda o caminho de seu desenvolvimento.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS DESASTRES NO VALE DO TAQUARI: Um breve relato.

Atuar na Defesa Civil é um desafio nas circunstâncias dos fenômenos climáticos que estão submetidas as pessoas no sul do Brasil. Mais do que socorrê-las nos momentos difíceis e inimagináveis da vida dessas vítimas, atuar nestes desastres é presenciar os dramas que vão marcar individualmente a todos os envolvidos. Jamais será possível esquecer uma Senhora de 86 anos que perdeu tudo, desde o marido e a casa onde vivia desde os 20 anos, até a alegria de viver, relatada após oferecer a ela uma única atitude após ouvir o seu relato: um abraço apertado. Muito menos será possível tirar da memória a história de outra idosa que foi carregada pelas águas de madrugada por quase 20km ao longo do rio que superava os 22metros de altura. E só sobreviveu por que não sabia nadar e conseguiu com forças, que não sabe de onde tirou, para se manter sobre uma folha de zinco no meio da escuridão.

Mas esses fenômenos revelam o tamanho e a grandeza da natureza. Quando KRENAK escreveu que o nosso compromisso é segurar o céu algumas pessoas incrédulas até manifestaram sua descrença nas palavras desse representante dos povos primitivos. Mas hoje podemos notar que esse cientista e escritor real e comprovadamente tem propriedade no que fala e divulga. O homem branco e seu esforço capitalista, parece, que está sendo chamado a prestar contas de todo aquele movimento iniciado no sec XVII, XVIII e XIX, quando a revolução industrial dissolveu os corpos agrários e os atraiu para a urbe e para a exploração da mão-de-obra, às custas de condições de vida sobre humanas.

Pouco à pouco os resultados de toda essa dinâmica, que para alguns se revelam desenvolvimentista, vem sendo apresentada. A modernidade e a globalização já demonstraram todas a sua capacidade de destruição de espécies não-humanas e humanas. A solidariedade já não compõe mais se quer o espectro do imaginário do ser humano "moderno" e muito menos a noção de preservação da condição de vida mínima e satisfatória nos territórios e nas paisagens. As cidades crescem em velocidade. A mecanização do campo surge como alternativa para alimentar tanta gente nesses espaços que tornaram o campo um ambiente mecânico. 

Município de Colinas - RS

Fonte: Acervo do autor.

Ademais, nos territórios onde o enraizamento ainda procura manter o seu espaço, já se nota alguns resultados de um processo civilizatório que amarga índices pouco recomendáveis e que, no campo socioambiental, é possível perceber o avanço de uma onda desconcertada ambiental e socialmente. E é neste espaço ambiental que os danos psicológicos e materiais alcançam os padrões que os danos sociais já ofereciam aos diagnósticos cansativamente publicados, debatidos e discutidos por cientistas, políticos, atores dos campos públicos e privados, e pelas pessoas que vivem nestes ambientes suscetíveis a desastres que nunca foram vistos.

No vale do rio taquari já houveram diversas enchentes e já são rotina na vida das pessoas e do poder público municipal. Mas nenhuma delas superou esses eventos ocorridos em setembro e novembro de 2023. Duas cidades foram literalmente destruídas: Muçum e Roca Sales. De uma vida pacata e simples, os moradores passaram para um futuro incerto e incorriqueiro. A cada chuva, que antes era salvadora, as pessoas se alertam e se alvoroçam em busca de informações sobre o tamanho da chuva e as possíveis consequências. Móveis para o alto e as pequenas conquistas materiais viram alvo ou da água do rico rio taquari, ou dos saqueadores na iminência de um necessário abrigamento público. 

Os resultados dessa dinâmica ainda não são possíveis totalmente serem percebidos, considerando o esforço do poder público em vencer os obstáculos impostos, que vão desde a burocracia necessária até a falta de qualificação dos atores locais. O mais próximo da realidade seria a informação de que essa geração que vive nesses locais não terão mais a mesma vida e, se não adotarem posturas diferentes, provavelmente colocarão em risco de novo a sua existência e daqueles que podem contar suas histórias. Mas nada será mais fundamental do que as políticas públicas orquestradas pelos municípios. É lá onde a vida acontece, já dizia um cientista. É lá onde as ações necessárias que se desenvolvem através do dinheiro público estão próximas da vida das pessoas, dos moradores.

Portanto, os desastres climáticos que desencadearam tamanho prejuízo no vale do taquari precisam ser foco de análise dos campos sociais, econômicos, políticos e ambientais. Mais do que apresentar rápidas soluções, as análises precisam ser a chave de novos processos nestes campos para que se observe as mudanças importantes para evitar que as pessoas precisem passar por tudo isso de novo. A vida precisa ser preservada, em todos os sentidos. "O amanhã não está a venda".

Figura 2 - Rio Taquari nas proximidades do município de Santa Tereza - RS

Fonte: Acervo do autor.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS, OS RISCOS E O CICLONE NO LITORAL DO RS

 Sim, é verdade que muitas cidades ao redor do mundo enfrentam riscos climáticos. Posso te dizer que os riscos climáticos extremos como tempestades intensas, inundações, secas prolongadas, ondas de calor e furacões, entre outros, podem ter consequências significativas para as cidades, como danos à infraestrutura, deslocamento de pessoas, perda de vidas e impactos econômicos.

É importante que as cidades estejam preparadas para lidar com esses riscos climáticos e adotem medidas de mitigação e adaptação para reduzir seus impactos. Muito se recomenda que as cidades invistam em infraestrutura resiliente, adotem práticas sustentáveis ​​e busquem soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a fim de enfrentar os desafios climáticos.

Em recente evento extremo no Rio Grande do Sul, uma das cidades afetadas, Caará, com 7.313 habitantes, teve comprometida praticamente 100% da sua renda corrente líquida mensal a partir de um levantamento de 50 casas destruídas e 320 danificadas. Foram sete instalações públicas de educação danificadas em uma enxurrada jamais vista pelos moradores da cidade e da região. Houve um comprometimento na distribuição de água potável e a agricultura/pecuária foi afetada com prejuízo de R$20milhões.

O 6º Ciclo de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) traz algumas informações novas, outras não tão novas, mas afirma que alguns países estão adotando posturas mais audaciosas e desenvolvendo 'mecanismos de apoio à comunidades na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas". Mas a importante sugestão de aprender como falar sobre mudanças climáticas, compartilhar as ideias, participar de ações coletivas e continuar aprendendo sobre esse tema é bem importante por que vai tomar conta dos nossos debates e vai resultar ainda mais na formação de cidades resilientes.

As notícias tristes ficam por conta da real despreocupação dos países desenvolvidos, exemplo que a França lidera, e os compromissos das COP 15, em Copenhage, nunca foram cumpridos, uma delas a meta de U$100bilhões para financiamento de ações de mitigação climáticas. Enquanto isso, as Defesa Civil da União, Estados e Municípios brasileiros ficam fazendo o que podem diante de tamanha violência que o clima e a natureza já sofreram.

LIBERDADE, CIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA

 A relação entre cidade e liberdade é bastante complexa e pode ser interpretada de diversas maneiras. Por um lado, a cidade pode ser vista como um espaço de liberdade, onde as pessoas têm acesso a uma ampla variedade de serviços, oportunidades de trabalho, cultura e lazer. Além disso, a cidade também pode ser um espaço de diversidade, onde pessoas de diferentes origens e culturas convivem e interagem.

Mas a cidade também pode restringir a liberdade das pessoas, especialmente em relação à mobilidade e à segurança. O trânsito intenso que pode limitar o ir e vir das pessoas, a violência urbana que pode restringir a liberdade de se sentir seguro em determinados locais, de aproveitar a vida que a cidade pode oferecer aos seus moradores, e até a possibilidade de aproveitar o mobiliário urbano oferecido pelo poder público.

A relação entre cidade e liberdade é complexa, depende de diversos fatores, como a qualidade da infraestrutura urbana, a segurança pública, o acesso a serviços e oportunidades. Ainda que a liberdade possa ser vista como um valor fundamental, e é, em uma sociedade democrática, a segurança também é um fator importante para a qualidade de vida das pessoas. Em uma cidade com pouca segurança, as pessoas podem se sentir ameaçadas e limitadas em suas atividades cotidianas, o que pode gerar um sentimento de medo, influenciando no desenvolvimento econômico, na cultura, no lazer e tantas outras atividades básicas que compõe o rol de direitos das pessoas.

Além disso, em uma cidade com pouca segurança, é recomendável que as pessoas adotem medidas de precaução, como evitar certas áreas ou horários, o que pode limitar sua liberdade de ir e vir. Um dos aspectos que mais chama a atenção e apoia o desenvolvimento do crime, da criminalidade e da violência, por consequência, é o tráfico de drogas tolerados por setores da sociedade e da mídia.

Portanto, embora a liberdade seja um valor importante, a segurança também é um fator que pode influenciar a percepção de liberdade das pessoas em uma cidade e dificultar o desenvolvimento econômico.

OS DEBATES SOBRE AS CIDADES E A SEGURANÇA PÚBLICA

Ao longo do meu Mestrado na UFRGS conheci as obras do Marcelo Lopes de Souza. Um renomado sociólogo e geógrafo brasileiro  que tem contribuído significativamente para os debates sobre a relação entre a cidade e a segurança pública. Em suas obras, e confesso que o livro FOBÓPOLE gostei muito, ele destaca a importância de entender as dinâmicas urbanas e os processos sociais que afetam a segurança pública.

Ele entende que a cidade é um espaço de conflitos e desigualdades, onde as desigualdades socioeconômicas e as tensões culturais podem gerar a violência urbana. Destaca ainda o tema central que a segurança pública representa na vida dos moradores das cidades, uma vez que a violência e o medo do crime afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

Para o autor, é importante entender as dinâmicas urbanas e as características das diferentes áreas da cidade para promover políticas públicas mais eficazes no campo da segurança pública. Recomenda uma abordagem integrada, que leve em conta fatores como a infraestrutura urbana, a mobilidade, a habitação, a educação, cultura e a participação da comunidade.

Eu particularmente entendo que a participação da comunidade nos temas da cidade é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade mais justa, democrática e participativa. Quando as pessoas se envolvem nos debates e nas decisões relacionadas à cidade, é possível garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos cidadãos.

Mas Souza enfatiza a importância de um trabalho em conjunto entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, visando a construção de uma cidade mais segura. Ele acredita, e eu defendo isso, que a com participação dos indivíduos nas decisões e uma política horizontal coopera para a construção de uma segurança pública adequada e para o estabelecimento de uma cultura de segurança que vai promover a cidade.

Em resumo, Marcelo Lopes de Souza destaca a importância de entender as dinâmicas urbanas e os processos sociais que a afetam todos os setores de interesses coletivos, em especial a segurança que é a base das necessidades das pessoas que moram em uma cidade. Essa abordagem mais integrada que o autor sugere ajuda na construção de uma cidade segura e justa para todos os seus habitantes.

#segurancapublica #cidade #ufrgs #participacao #democracia

SOUTH SUMMIT em Porto Alegre

       A cidade de Porto Alegre vive um clima muito interessante com esse evento sendo. O que me chama mais a atenção é o envolvimento das pessoas para tornar isso possível. As notícias são de que a rede hoteleira, por exemplo, estará totalmente ocupada por conta dessa série de debates sobre inovação. É uma nova fonte de debates, de encontros, e de uma série de amostras de como a tecnologia pode melhorar e facilitar a vida das pessoas. Muito trabalho dos pesquisadores e investidores para tornar a vida de parcela da população afetada pela inovação mais fácil. 

    O termo inovação foi cunhado por Schumpeter (1882 - 1950) e, em que pese já estar na vida das pessoas naquela época, esse pensador desenvolveu sua teoria sobre o termo além de outro que gera também uma reflexão interessante: " destruição criadora" (1). Independente disso, a inovação tende a ser a palavra do momento, pelo menos em Porto Alegre, com a South Summit.

    Para Schumpeter a inovação é um meio para alcançar o desenvolvimento econômico, e isso só acontece diante de três condições:

1. Em determinado período temporal, deverão existir possibilidades mais distintas ou vantajosas do ponto de vista econômico e privado;

2. Que exista acesso ilimitado a essas possibilidades mais distintas ou vantajosas do ponto de vista econômico e privado;

3. A situação econômica deve permitir o cálculo de custos e planejamento confiável. Assim, a situação apresentada deverá demonstrar uma situação de equilíbrio econômico. 

    A obra desse mestre é muito rica e recomendável a leitura para todos os profissionais que buscam na qualidade e no planejamento alternativas para soluções dos problemas econômicos e sociais. A biografia do profeta da inovação está descrita no livro de Thoms K. McCraw (Rio de Janeiro: Record, 2012. pp.768).

 

1) Em seu livro de 1942, “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, o economista americano de ascendência austríaca Joseph Schumpeter definiu o termo “destruição criativa” como um impulso fundamental para o motor do desenvolvimento econômico no mundo capitalista. 

Acesso ao livro TEORIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - https://www.ufjf.br/oliveira_junior/files/2009/06/s_Schumpeter_-_Teoria_do_Desenvolvimento_Econ%C3%B4mico_-_Uma_Investiga%C3%A7%C3%A3o_sobre_Lucros_Capital_Cr%C3%A9dito_Juro_e_Ciclo_Econ%C3%B4mico.pdf 

https://www.southsummit.co/pt/brazil/

A CIDADE E A SEGURANÇA PÚBLICA

     Faz muito tempo que o tema da segurança pública compõe o debate sobre as necessidades das pessoas para o pleno desenvolvimento. Desnecessário afirmar que sem um mínimo de condições de segurança nas cidades e nos bairros as crianças não vão para a escola, as pessoas tem mais dificuldades para ir ao trabalho, o acesso aos postos de saúde são limitados e os adolescentes se sentem mais atraídos por indivíduos em conflito com a sociedade e com a Lei. 

        Nesse aspecto, o que mais chama a atenção das pessoas é o tamanho do envolvimento de uma quantidade cada vez maior de adolescentes com o tráfico de drogas (11% é o tamanho da evasão escolar). Essa atividade ilegal tem atraído os jovens pela facilidade em ter acesso aos bens de consumo, fruto do comércio de maconha, cocaína e crack, ou, pelo roubo e furto de vítimas desatentas pelos dependentes.

         É uma rede incrível. E funciona como bem definiu Bruno Latour (1), quando refletiu sobre sua teoria ator-rede e as relações entre humanos e não-humanos. Mas existem muitas dúvidas que precisam ser clareadas. Algumas delas cito abaixo:

        1 - Como melhorar a segurança nas cidades?

        2 - O que é segurança urbana?

        3 - Qual o papel do município?

        4 - Quais são os desafios da segurança pública? 

        O mapa mental, ou esquema,  abaixo revelam muitas dúvidas e respostas que estão nas palavras dos profissionais que atuam nesse campo profissional e, principalmente, por autoridades municipais, principalmente os Prefeitos. Os que militam nesses campos não tem a pretensão de alterar qualquer regra constitucional, mas sim de oferecer uma perspectiva importante do papel do Chefe do Executivo municipal, que não é criar mais um aparato de pessoal e equipamentos para o setor, mas sim de cumprir com suas obrigações de transformação das cidades. A cidade precisa estar disponível aos seus moradores e não fechada em "clusters" urbanos mais centralizados para quem pode pagar, e mais periférico para quem não pode pagar. 

1. LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. 1ª ed., 3. reimpressão ed. Rio de Janeiro: Editora 34.

CIDADE INVISÍVEL

     Um programa bem interessante que surge na TV (nem tudo lá é desprezível), é o seriado CIDADE INVISÍVEL, na NETFLIX. Os episódios vão mostrar um novo mistério envolvendo exploradores de crises da vida real, como o garimpo ilegal e a corrupção.

    Como pretendo retomar o espaço para minhas reflexões sobre as cidades, políticas públicas e segurança, penso que a oportunidade pode ajudar nas reflexões de cada indivíduo.

    E no dia Mundial da Água, parece que esses temas são relevantes para despertar a academia e o envolvimento da ciência nos assuntos. O dia não está sendo fácil, diante das revelações envolvendo a Polícia Federal e as suas ações para tentar evitar que indivíduos ligados ao PCC tentem cometer crimes em desfavor do político e ex-Juiz Federal Sérgio Moro.

    Mas, o "Cidade Invisível", em seu primeiro episódio, que envolvia elementos culturais nacionais e conquistou muita gente está de volta. Agora o programa avança nessa segunda etapa até que a politização tome conta da série.

#Cidadeinvisível #DIAMUNIDALDAAGUA  #NETFLIX #cidade #politicaspublicas  #seguranca  #SérgioMoro

REUNIÕES DAS COMISSÕES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / RS

              Essas reuniões dos Deputados Estaduais no Rio Grande do Sul são muito importantes. São espaços de debates e sugestões de problemas de interesses coletivos das pessoas, e os cidadãos são sempre muito bem- vindos nesses encontros para que possam participar da elaboração de políticas públicas.

        Hoje tivemos uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos da ALERGS ( https://www.youtube.com/watch?v=wEpWIjWLzVA), para discutir o combate ao trabalho análogo à escravidão em serviços prestados nas vinícolas gaúchas.

        Assunto de muita relevância que já teve posição divulgada pelos órgãos de Polícia Federal, mas que seguem em debates envolvendo vários órgãos e instituições, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Congresso Nacional e demais entidades que mantém essa pauta em discussão. 

       A sociedade, mesmo que representada pelos seus escolhidos no parlamento, poderia se manifestar mais nesse cenário tão importante no respeito ao ser humano, como disse um Deputado da serra gaúcha. Enriquecer o debate, para que as injustiças não sejam cometidas, e buscar a solução desse problema. 

         

O QUE É O PLANO PLURIANUAL - PPA

O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada. De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão. O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.

Define a ação do Governo no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais. Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações integradas em articulação com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo. Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais visando o desenvolvimento socioeconômico. Promove a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos visando a eficiência e eficácia das ações governamentais. Para o Sistema de Elaboração do Plano Plurianual foi desenvolvida uma ferramenta específica - o SISPLAG, que permite, além de ações de elaboração e revisão do PPA, o acompanhamento das realizações do Governo, suprindo a demanda por informação sobre a execução de programas e projetos, permitido a elaboração de relatórios de acompanhamento do Plano Plurianual entre outros.

Plano Plurianual Participativo 2012-2015

No primeiro ano de mandato, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Disso decorre que o PPA é o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs).

O PPA é construído levando-se em consideração a orientação estratégica do governo, ou seja, as propostas defendidas durante a campanha eleitoral e o que mais a cúpula do Poder Executivo entender como de importância fundamental para o desenvolvimento estarão expressos no referido plano.

Buscando qualificar esse instrumento, o PPA 2012-2015 do Rio Grande do Sul traz o processo participativo cidadão para aprimorar as etapas de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas públicas estaduais. O intuito, portanto, é encarar o aprofundamento da democracia participativa como prioridade, constituindo uma nova dinâmica Estado-Sociedade. Para tanto, o PPA 2012-2015, não por acaso batizado de PPA Participativo, terá como base para sua elaboração as diversas conferências já realizadas, as agendas dos conselhos setoriais, os Planos Regionais, os estudos e planos formulados por diversos setores da sociedade, além do programa do governo eleito.

A construção conjunta do PPA Participativo se dará através da realização de seminários nas Regiões Funcionais de Planejamento do Estado e da Participação Digital, via Portal da Participação (http://www.participa.rs.gov.br). Esses canais propiciarão aos cidadãos gaúchos a participação nos processos de formulação, implementação, execução, controle e avaliação das políticas públicas. Observando, então, as demandas da sociedade, bem como as necessidades expressas nos planos regionais e nas agendas setoriais, o Governo do Rio Grande do Sul pretende combater as desigualdades regionais, traduzindo essas necessidades em Programas e Ações do PPA regionalizados.

PPA PARTICIPATIVO - URGENTE

É muito importante que os profissionais de todas as área do setor público participem de uma iniciativa inovadora promovida com muita inteligência pelo poder executivo.

O PPA participativo é uma baita sacada.

A Brigada Militar está atenta e decididamente, como nunca havia sido feito antes, buscando a participação do maior número de profissionais possíveis.

É claro que os interessados estão atentos e participando.

É possível nesse contexto inclusive buscar melhorias salariais.

Vou tentar trazer essas novidades aqui.

Participem.

TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

O comandante da Brigada Militar retorna de uma exitosa viagem a Israel com novidades para a Corporação. Já passava da hora para que o "início" de uma fase em que o emprego de tecnologias facilitassem o emprego do policiamento ostensivo.
Pois bem retorna de Israel com uma grande novidade que é esta aeronave não-tripulada dotada de equipamentos e softwares que vão dar mais dinamismo e agilidade ao policiamento, e com certeza, uma resposta mais adequada.
Aliado ao ingresso desses 3.800 servidores, sem dúvida, é uma grande notícia.
Bastando somente a valorização salarial.

Com esse concurso e mais tecnologia, aliado a qualidade dos Capitães da Brigada Militar, que comandam a execução do policiamento, muitas vezes planejados pelos próprios, já que são eles que conhecem a rua, temos efetivos suficientes para desempenharum papel adequado, dentro das exigências da sociedade, bastando somente que os presídios tenham suporte para nos "aguentar".

Qualidade do efetivo, tecnologia e bons Capitães... tem tudo para dar certo.

FALTA DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS

Interessante, e grave, matéria publicada no site do PNUD (www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3145&lay=jse ) sobre a saúde mental dos policiais no Brasil:

"Programas de saúde voltados para policiais e bombeiros dão pouca atenção ao estado psicológico dos profissionais. Pesquisa promovida pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) detectou que, apesar de os profissionais lidarem com tarefas de alto estresse, as unidades de Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros não previnem problemas. Apenas 29,8% oferecem prevenção em saúde mental, embora existam equipes de atendimento psicológico em de 82,5% das unidades.
A pesquisa, que contou com ajuda de consultores do PNUD, foi feita entre outubro e novembro de 2008. Os resultados serão usados na criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para as Instituições de Segurança Pública, que deve iniciar antes de abril deste ano e vai destinar R$ 13 milhões para os Estados.
A atenção à saúde mental é menor que à saúde física. As equipes de atendimento psicológico são pequenas e os poucos funcionários não dão conta da demanda. Na média dos 19 Estados pesquisados, há 7,5 psicólogos por unidade, um quarto do número de médicos para atender o mesmo efetivo. Apenas 36,84% dos locais pesquisados possuíam espaço delimitado para clínicas psicológicas.
“É um atendimento precário, faltam profissionais”, diz Tatiana Vasconcelos, coordenadora da pesquisa no Ministério da Justiça. Um exemplo é a Polícia Civil de Mato Grosso. Em entrevista antes da compilação final dos resultados, a consultora Ariane Pinho disse que a corporação do Estado conta com apenas três especialistas no serviço de psicologia, mas atende a um efetivo de mais de dois mil policiais.
Além disso, Tatiana destaca que os programas dificilmente buscam a prevenção de doenças psicológicas ou a melhoria da qualidade de vida, oferecendo apenas um tratamento posterior ao surgimento de problemas. Só 10,53% tinham núcleos bem estruturados numa área chamada de assistência biopsicossocial, que corresponde a uma integração de ações em diferentes áreas e é considerada pelos pesquisadores como o formato ideal.
Outras carências
A insuficiência de funcionários em todas as áreas de saúde foi a principal dificuldade apontada pelos responsáveis do atendimento de saúde em cada localidade. Em 80,7% dos casos, essa foi a maior reclamação. Além disso, ausência de espaço físico e de equipamentos foi apontada por 75,44%.
Em nenhum dos Estados havia programas que concentrassem atividades em todas as áreas da saúde, segundo Tatiana. A Polícia Militar de São Paulo era a unidade de maior efetivo dentre as pesquisadas e a que tinha maior número de ações regularizadas. A Polícia Civil de Roraima, no momento da pesquisa, não apresentava nenhuma atividade na área de saúde.
A ausência de programas em prol do lazer e da prática de atividade física também foi detectada pelos pesquisadores. Em apenas 19,3% das unidades, havia iniciativas do tipo. O Ministério da Justiça, diz Tatiana, pretende usar as informações reunidas para orientar o trabalho dos Estados e direcionar os investimentos na área."

O Programa que vai ser iniciado este ano (?) pela SENASP é super importante, mas o recurso destina é pífio, R$13Milhões. São 27 estados, e mais de 500 mil policiais, isso dá R$26,00 para cada policial.

Cômico. Se não fosse trágico.

COMO FUNCIONA O NARCOTRÁFICO

Essa é para a PF:

O livro "O Narcotráfico", editado pela "Publifolha" dentro da coleção "Folha Explica", explica como o narcotráfico funciona --do varejo nas favelas e periferias às organizações multinacionais que comandam o crime organizado. Leia abaixo o capítulo de introdução do livro.
Divulgação

Livro conta a história das drogas e discute o processo de legalização
Mário Magalhães, autor do livro, exerceu a função de ombudsman da Folha até o dia 04 de abril de 2008. Com 21 anos de jornalismo, Magalhães foi repórter especial da Folha e é vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo de 1999.
No livro, o jornalista conta a história das drogas e reflete sobre a proposta de legalizá-las, além de enfocar o impacto social de um negócio que desagrega, corrompe e mata.
"O livro é um apanhado geral sobre como funciona o narcotráfico. Tentei mostrar a floresta e não a árvore. Não é Fernandinho Beira-Mar o grande traficante do Brasil. Esses caras são só varejistas. Quis mostrar o que está por trás de tudo", explica Magalhães.
Como o nome indica, a série "Folha Explica" ambiciona explicar os assuntos tratados e fazê-lo em um contexto brasileiro: cada livro oferece ao leitor condições não só para que fique bem informado, mas para que possa refletir sobre o tema, de uma perspectiva atual e consciente das circunstâncias do país.
Leia abaixo o capítulo de introdução do livro.
*
Numa favela da Baixada Fluminense, vendedores de drogas fogem da polícia. Em São Paulo, numa cidade do interior, agentes federais fingem namorar, à espreita do mais procurado traficante do Brasil. No Acre, um homem vivo é esquartejado, metodicamente, membro a membro. No morro da Mangueira, no Rio, o comércio de maconha e cocaína funciona a menos de um quilômetro do palco onde o presidente dos Estados Unidos discursa.
Essas histórias, contadas a seguir, poderiam fazer deste livro, mas não fazem, apenas uma trama policial. O impacto do narcotráfico é muito maior.
São esquadrinhados o funcionamento de um típico ponto-de-venda de drogas num morro carioca, as mazelas provocadas pelo crime organizado, as estratégias e os modos de operação das quadrilhas, os casos da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, as articulações de máfias de todo o planeta fazendo de entorpecentes um produto lucrativo e explosivo.
Mais: os mecanismos brasileiros e internacionais de lavagem de dinheiro, as estripulias do governo norte-americano como "polícia do mundo", a história das drogas e o debate em torno da proposta de tornar legal o seu consumo. Ao final, são apresentadas sugestões de fontes para quem quiser aprofundar os conhecimentos sobre o assunto.
Este texto não é um relato médico sobre a ação das drogas no corpo humano, embora haja referências a isso. É, substancialmente, uma reportagem sobre os tentáculos clandestinos, secretos, subterrâneos do narcotráfico e os seus efeitos devastadores na sociedade contemporânea.
Drogas são substâncias que modificam o organismo. As drogas psicoativas são aquelas que atuam no sistema nervoso central, afetando a atividade mental. O que enriquece a indústria do narcotráfico são as drogas psicoativas ilícitas, cujo consumo é proibido devido aos danos que causam ao ser humano.
Até alguns anos atrás, a preocupação e a discussão sobre drogas no Brasil diziam respeito, essencialmente, à opção individual de querer ou não usá-las. Desde a década de 80, contudo, elas progressivamente se converteram numa questão que não afeta mais apenas indivíduos, famílias ou grupos restritos.
Qualquer pessoa interessada em entender, melhorar e mudar o país e mundo em que vive não pode deixar de conhecer a dimensão social do narcotráfico e suas mercadorias.
"O Narcotráfico"Autor: Mário MagalhãesEditora: PublifolhaPáginas: 104Quanto: R$ 17,90Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da publifolha

CONSUTA POPULAR

Disponível no site www.consultapopular.rs.gov.br ou www.ppp.rs.gov.br, os valores disponíveis para a segurança pública, após a votação no estado inteiro ficamos em segundo lugar, atrás da saúde, com previsão de investimento de R$10,5milhões.

Acompanhem, ano que vem, através do site www.compras.rs.gov.br.

1,5 TONELADA DE MACONHA EM ONG NA MANGUEIRA

A maconha encontrada na tarde desta sexta-feira (11) estava dentro de um galpão de uma Organização Não Governamental, no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio. Segundo o delegado responsável pela ação, Marcus Vinícius Braga, da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), um responsável pela ONG presta depoimento e será liberado em seguida.

A ONG trabalha na recuperação de drogados.

O que me chama atenção é o que responsável será ouvido e liberado.

Tudo isso só acontece no Rio de Janeiro.

Impressionante.

CONSULTA POPULAR

Novamente a segurança pública foi uma das três mais votadas demandas da Consulta Popular. Desde o governo Rigotto tem aparecido nas pauta das demandas.

Quando trabalhava da SJS, a Consulta movimentou quase R$80Milhões, das quais conseguimos pagar mais de R$50Milhões, em quatro anos.

Um bom número de viaturas e equipamentos foram entregues, das quais gosto sempre de salientar os 16caminhões para o Corpo de Bombeiros, num investimento próximo R$5Milhões, investimento nunca visto na área de Bombeiros.

Nesse ano novamente a segurança participa e leva mais uma fatia do Processo.

Importantepara nós todos esse reconhecimento de que precisamos de aporte de material e importante para a sociedade que receberá mais e melhor serviço.

Importante também destacar que o Governo do estado está fazendo um enorme esforço pra cumprir na íntegra tudo o que foi aprovado, e está cumprindo, e fazendo uma gestão com os pés no chão, fazendo uma Consulta de menor valor, mas com acerteza e a capacidade da poder cumprir.