A CIDADE E A SEGURANÇA PÚBLICA

     Faz muito tempo que o tema da segurança pública compõe o debate sobre as necessidades das pessoas para o pleno desenvolvimento. Desnecessário afirmar que sem um mínimo de condições de segurança nas cidades e nos bairros as crianças não vão para a escola, as pessoas tem mais dificuldades para ir ao trabalho, o acesso aos postos de saúde são limitados e os adolescentes se sentem mais atraídos por indivíduos em conflito com a sociedade e com a Lei. 

        Nesse aspecto, o que mais chama a atenção das pessoas é o tamanho do envolvimento de uma quantidade cada vez maior de adolescentes com o tráfico de drogas (11% é o tamanho da evasão escolar). Essa atividade ilegal tem atraído os jovens pela facilidade em ter acesso aos bens de consumo, fruto do comércio de maconha, cocaína e crack, ou, pelo roubo e furto de vítimas desatentas pelos dependentes.

         É uma rede incrível. E funciona como bem definiu Bruno Latour (1), quando refletiu sobre sua teoria ator-rede e as relações entre humanos e não-humanos. Mas existem muitas dúvidas que precisam ser clareadas. Algumas delas cito abaixo:

        1 - Como melhorar a segurança nas cidades?

        2 - O que é segurança urbana?

        3 - Qual o papel do município?

        4 - Quais são os desafios da segurança pública? 

        O mapa mental, ou esquema,  abaixo revelam muitas dúvidas e respostas que estão nas palavras dos profissionais que atuam nesse campo profissional e, principalmente, por autoridades municipais, principalmente os Prefeitos. Os que militam nesses campos não tem a pretensão de alterar qualquer regra constitucional, mas sim de oferecer uma perspectiva importante do papel do Chefe do Executivo municipal, que não é criar mais um aparato de pessoal e equipamentos para o setor, mas sim de cumprir com suas obrigações de transformação das cidades. A cidade precisa estar disponível aos seus moradores e não fechada em "clusters" urbanos mais centralizados para quem pode pagar, e mais periférico para quem não pode pagar. 

1. LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. 1ª ed., 3. reimpressão ed. Rio de Janeiro: Editora 34.

CIDADE INVISÍVEL

     Um programa bem interessante que surge na TV (nem tudo lá é desprezível), é o seriado CIDADE INVISÍVEL, na NETFLIX. Os episódios vão mostrar um novo mistério envolvendo exploradores de crises da vida real, como o garimpo ilegal e a corrupção.

    Como pretendo retomar o espaço para minhas reflexões sobre as cidades, políticas públicas e segurança, penso que a oportunidade pode ajudar nas reflexões de cada indivíduo.

    E no dia Mundial da Água, parece que esses temas são relevantes para despertar a academia e o envolvimento da ciência nos assuntos. O dia não está sendo fácil, diante das revelações envolvendo a Polícia Federal e as suas ações para tentar evitar que indivíduos ligados ao PCC tentem cometer crimes em desfavor do político e ex-Juiz Federal Sérgio Moro.

    Mas, o "Cidade Invisível", em seu primeiro episódio, que envolvia elementos culturais nacionais e conquistou muita gente está de volta. Agora o programa avança nessa segunda etapa até que a politização tome conta da série.

#Cidadeinvisível #DIAMUNIDALDAAGUA  #NETFLIX #cidade #politicaspublicas  #seguranca  #SérgioMoro

REUNIÕES DAS COMISSÕES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / RS

              Essas reuniões dos Deputados Estaduais no Rio Grande do Sul são muito importantes. São espaços de debates e sugestões de problemas de interesses coletivos das pessoas, e os cidadãos são sempre muito bem- vindos nesses encontros para que possam participar da elaboração de políticas públicas.

        Hoje tivemos uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos da ALERGS ( https://www.youtube.com/watch?v=wEpWIjWLzVA), para discutir o combate ao trabalho análogo à escravidão em serviços prestados nas vinícolas gaúchas.

        Assunto de muita relevância que já teve posição divulgada pelos órgãos de Polícia Federal, mas que seguem em debates envolvendo vários órgãos e instituições, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Congresso Nacional e demais entidades que mantém essa pauta em discussão. 

       A sociedade, mesmo que representada pelos seus escolhidos no parlamento, poderia se manifestar mais nesse cenário tão importante no respeito ao ser humano, como disse um Deputado da serra gaúcha. Enriquecer o debate, para que as injustiças não sejam cometidas, e buscar a solução desse problema. 

         

O QUE É O PLANO PLURIANUAL - PPA

O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada. De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão. O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.

Define a ação do Governo no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais. Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações integradas em articulação com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo. Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais visando o desenvolvimento socioeconômico. Promove a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos visando a eficiência e eficácia das ações governamentais. Para o Sistema de Elaboração do Plano Plurianual foi desenvolvida uma ferramenta específica - o SISPLAG, que permite, além de ações de elaboração e revisão do PPA, o acompanhamento das realizações do Governo, suprindo a demanda por informação sobre a execução de programas e projetos, permitido a elaboração de relatórios de acompanhamento do Plano Plurianual entre outros.

Plano Plurianual Participativo 2012-2015

No primeiro ano de mandato, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Disso decorre que o PPA é o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs).

O PPA é construído levando-se em consideração a orientação estratégica do governo, ou seja, as propostas defendidas durante a campanha eleitoral e o que mais a cúpula do Poder Executivo entender como de importância fundamental para o desenvolvimento estarão expressos no referido plano.

Buscando qualificar esse instrumento, o PPA 2012-2015 do Rio Grande do Sul traz o processo participativo cidadão para aprimorar as etapas de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas públicas estaduais. O intuito, portanto, é encarar o aprofundamento da democracia participativa como prioridade, constituindo uma nova dinâmica Estado-Sociedade. Para tanto, o PPA 2012-2015, não por acaso batizado de PPA Participativo, terá como base para sua elaboração as diversas conferências já realizadas, as agendas dos conselhos setoriais, os Planos Regionais, os estudos e planos formulados por diversos setores da sociedade, além do programa do governo eleito.

A construção conjunta do PPA Participativo se dará através da realização de seminários nas Regiões Funcionais de Planejamento do Estado e da Participação Digital, via Portal da Participação (http://www.participa.rs.gov.br). Esses canais propiciarão aos cidadãos gaúchos a participação nos processos de formulação, implementação, execução, controle e avaliação das políticas públicas. Observando, então, as demandas da sociedade, bem como as necessidades expressas nos planos regionais e nas agendas setoriais, o Governo do Rio Grande do Sul pretende combater as desigualdades regionais, traduzindo essas necessidades em Programas e Ações do PPA regionalizados.

PPA PARTICIPATIVO - URGENTE

É muito importante que os profissionais de todas as área do setor público participem de uma iniciativa inovadora promovida com muita inteligência pelo poder executivo.

O PPA participativo é uma baita sacada.

A Brigada Militar está atenta e decididamente, como nunca havia sido feito antes, buscando a participação do maior número de profissionais possíveis.

É claro que os interessados estão atentos e participando.

É possível nesse contexto inclusive buscar melhorias salariais.

Vou tentar trazer essas novidades aqui.

Participem.

TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

O comandante da Brigada Militar retorna de uma exitosa viagem a Israel com novidades para a Corporação. Já passava da hora para que o "início" de uma fase em que o emprego de tecnologias facilitassem o emprego do policiamento ostensivo.
Pois bem retorna de Israel com uma grande novidade que é esta aeronave não-tripulada dotada de equipamentos e softwares que vão dar mais dinamismo e agilidade ao policiamento, e com certeza, uma resposta mais adequada.
Aliado ao ingresso desses 3.800 servidores, sem dúvida, é uma grande notícia.
Bastando somente a valorização salarial.

Com esse concurso e mais tecnologia, aliado a qualidade dos Capitães da Brigada Militar, que comandam a execução do policiamento, muitas vezes planejados pelos próprios, já que são eles que conhecem a rua, temos efetivos suficientes para desempenharum papel adequado, dentro das exigências da sociedade, bastando somente que os presídios tenham suporte para nos "aguentar".

Qualidade do efetivo, tecnologia e bons Capitães... tem tudo para dar certo.

FALTA DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS

Interessante, e grave, matéria publicada no site do PNUD (www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3145&lay=jse ) sobre a saúde mental dos policiais no Brasil:

"Programas de saúde voltados para policiais e bombeiros dão pouca atenção ao estado psicológico dos profissionais. Pesquisa promovida pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) detectou que, apesar de os profissionais lidarem com tarefas de alto estresse, as unidades de Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros não previnem problemas. Apenas 29,8% oferecem prevenção em saúde mental, embora existam equipes de atendimento psicológico em de 82,5% das unidades.
A pesquisa, que contou com ajuda de consultores do PNUD, foi feita entre outubro e novembro de 2008. Os resultados serão usados na criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para as Instituições de Segurança Pública, que deve iniciar antes de abril deste ano e vai destinar R$ 13 milhões para os Estados.
A atenção à saúde mental é menor que à saúde física. As equipes de atendimento psicológico são pequenas e os poucos funcionários não dão conta da demanda. Na média dos 19 Estados pesquisados, há 7,5 psicólogos por unidade, um quarto do número de médicos para atender o mesmo efetivo. Apenas 36,84% dos locais pesquisados possuíam espaço delimitado para clínicas psicológicas.
“É um atendimento precário, faltam profissionais”, diz Tatiana Vasconcelos, coordenadora da pesquisa no Ministério da Justiça. Um exemplo é a Polícia Civil de Mato Grosso. Em entrevista antes da compilação final dos resultados, a consultora Ariane Pinho disse que a corporação do Estado conta com apenas três especialistas no serviço de psicologia, mas atende a um efetivo de mais de dois mil policiais.
Além disso, Tatiana destaca que os programas dificilmente buscam a prevenção de doenças psicológicas ou a melhoria da qualidade de vida, oferecendo apenas um tratamento posterior ao surgimento de problemas. Só 10,53% tinham núcleos bem estruturados numa área chamada de assistência biopsicossocial, que corresponde a uma integração de ações em diferentes áreas e é considerada pelos pesquisadores como o formato ideal.
Outras carências
A insuficiência de funcionários em todas as áreas de saúde foi a principal dificuldade apontada pelos responsáveis do atendimento de saúde em cada localidade. Em 80,7% dos casos, essa foi a maior reclamação. Além disso, ausência de espaço físico e de equipamentos foi apontada por 75,44%.
Em nenhum dos Estados havia programas que concentrassem atividades em todas as áreas da saúde, segundo Tatiana. A Polícia Militar de São Paulo era a unidade de maior efetivo dentre as pesquisadas e a que tinha maior número de ações regularizadas. A Polícia Civil de Roraima, no momento da pesquisa, não apresentava nenhuma atividade na área de saúde.
A ausência de programas em prol do lazer e da prática de atividade física também foi detectada pelos pesquisadores. Em apenas 19,3% das unidades, havia iniciativas do tipo. O Ministério da Justiça, diz Tatiana, pretende usar as informações reunidas para orientar o trabalho dos Estados e direcionar os investimentos na área."

O Programa que vai ser iniciado este ano (?) pela SENASP é super importante, mas o recurso destina é pífio, R$13Milhões. São 27 estados, e mais de 500 mil policiais, isso dá R$26,00 para cada policial.

Cômico. Se não fosse trágico.