Rafael Luft1
Nas últimas 24 horas, "resultados das eleições" ultrapassou 10 milhões de buscas no Google Trends e tornou-se o assunto mais procurado do Brasil. A curiosidade é legítima: o país definiu, no segundo turno de 25 de outubro, a Presidência da República, que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva com 51,79% dos votos válidos (INFOMONEY, 2026). No Rio Grande do Sul, a disputa havia sido decidida ainda no primeiro turno, em 4 de outubro, com a eleição de Luciano Zucco para o governo do Estado (AGÊNCIA BRASIL, 2026; O POVO, 2026). Encerrada a apuração, porém, uma pergunta pouco presente nas buscas merece atenção: em que cenário climático os novos mandatos começarão?
A resposta é desconfortável. O calendário político e o calendário climático convergem para o mesmo ponto, e este texto examina, sem qualquer juízo sobre partidos ou eleitos, por que a transição de governo é também uma questão de proteção e defesa civil.
Figura 1: Abrigo temporário para pessoas atingidas pela enchente em Porto Alegre, maio de 2024
Fonte: Alex Rocha/Prefeitura Municipal de Porto Alegre (licença de atribuição), via Wikimedia Commons.
Quando o calendário eleitoral encontra o calendário climático
Em primeiro plano, as datas. Por força da Emenda Constitucional nº 111/2021, aplicada pela primeira vez neste ciclo, o Presidente da República toma posse em 5 de janeiro e os governadores em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição (BRASIL, 2021). O novo governo gaúcho assumirá, portanto, em 6 de janeiro de 2027.
Em segunda análise, o clima. O Boletim nº 4 do Painel El Niño 2026-2027, divulgado em 1º de outubro, estima 95% de probabilidade de que o fenômeno alcance intensidade muito forte no trimestre outubro-novembro-dezembro, com persistência ao menos até o primeiro trimestre de 2027; caso se confirme, poderá figurar entre os eventos mais intensos desde 1950 (INPE, 2026). Para o Sul, a previsão indica chuva acima da média e risco de cheias até dezembro. Isto é, os dois meses de transição administrativa coincidem com o período mais sensível do evento, e a posse ocorrerá com o fenômeno ainda ativo.
A transição como fase de vulnerabilidade institucional
A Sociologia dos Desastres insiste que o evento físico não explica, sozinho, a dimensão de uma tragédia. O próprio Cemaden adverte que o El Niño não causa desastres por si só, mas eleva a probabilidade de chuvas intensas, inundações e movimentos de massa sobretudo em áreas vulneráveis (CEMADEN, 2026). Sob tal ótica, a vulnerabilidade não é apenas territorial; ela também é institucional.
Gomide e Pires (2014) demonstram que a capacidade estatal depende da dimensão técnico-administrativa, formada por equipes profissionais, orçamento e instrumentos de coordenação, e da dimensão político-relacional, que articula governo, entes federativos e sociedade. Ambas sofrem em períodos de transição: cargos de confiança são substituídos, contratos e atas de registro de preços se aproximam do vencimento, a memória organizacional se dispersa e a cadeia de comando muda de mãos. Valencio et al. (2009) já haviam mostrado que, no Brasil, a fragilidade das respostas institucionais recai de modo desproporcional sobre os grupos mais pobres, justamente os que lotam os abrigos quando a água sobe.
Há ainda um incentivo político que a literatura internacional documenta com precisão. Healy e Malhotra (2009), ao analisarem dados eleitorais norte-americanos, constataram que os eleitores recompensam os governantes pelo gasto com socorro após o desastre, mas praticamente não recompensam o investimento em preparação, embora este último produza retorno muito superior na redução de perdas futuras. Por conseguinte, a prevenção tende a perder prioridade exatamente quando deveria ganhá-la.
O que a lei determina, independentemente de quem governa
Entretanto, a proteção da população não está sujeita à alternância de mandatos. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil é explícita:
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres (BRASIL, 2012, art. 2º).
No plano estadual, o Decreto nº 58.838/2026 instituiu o Prepara RS para o período 2026/2027 e condicionou repasses aos municípios à atualização dos planos de contingência e ao diagnóstico das capacidades municipais (RIO GRANDE DO SUL, 2026). Esses instrumentos atravessam a troca de governo. Contudo, sua efetividade depende de que alguém, no dia 6 de janeiro, saiba exatamente onde estão, quem os opera e o que falta executar. A análise sobre o hiato entre plano e capacidade foi desenvolvida em Capacidade estatal, El Niño 2026 e o Vale do Taquari e em Os desafios dos municípios e a capacidade de enfrentamento a desastres.
Agenda técnica para uma transição segura
Haja vista esse quadro, algumas medidas são de natureza estritamente técnica e independem de orientação política:
- Estabilidade do arranjo administrativo: manutenção da Defesa Civil em seu atual status quo administrativo durante a fase crítica do fenômeno, sem fusões, desmembramentos ou inovações organizacionais extravagantes que possam interromper fluxos já testados.
- Capítulo específico de defesa civil no relatório de transição: inventário de áreas de risco, planos de contingência, estoques, contratos vigentes e recursos já empenhados.
- Preservação das equipes técnicas: manutenção, ao menos até o fim do primeiro trimestre de 2027, dos servidores que operam monitoramento, alertas e coordenação regional.
- Cadeia de comando sem lacunas: definição prévia de quem responde por decretos de emergência, acionamento de abrigos e requisição de apoio federal entre 1º e 6 de janeiro.
- Continuidade contratual: verificação dos prazos de atas de registro de preços para kits de assistência humanitária, combustível e transporte.
- Exercícios conjuntos: ao menos um simulado de mesa entre a equipe que sai e a equipe que entra, com participação dos municípios de maior risco.
Convém sublinhar o primeiro ponto. Reformas estruturais podem ser legítimas e até necessárias, mas seu momento importa: redesenhar a Defesa Civil em plena janela de risco elevado transfere os custos da adaptação institucional, como atrasos, dúvidas de competência e perda de memória operacional, justamente para os mais vulneráveis, que dependem de uma resposta rápida e previsível. Eventuais inovações encontram ambiente mais seguro depois que o fenômeno perder intensidade.
Limites desta análise
Cabe uma ressalva de integridade intelectual. Previsões climáticas são probabilísticas, e o próprio Painel indica tendência de redução do risco de cheias até dezembro (INPE, 2026). Não há como afirmar que um desastre de grande magnitude ocorrerá durante a transição. Ademais, o estudo de Healy e Malhotra (2009) foi conduzido nos Estados Unidos, e sua extrapolação para o contexto brasileiro exige cautela. O argumento aqui sustentado é mais modesto e, por isso mesmo, mais firme: a coincidência entre troca de governo e janela de risco elevado justifica cuidados adicionais de continuidade administrativa.
Considerações finais
Em síntese, o resultado das urnas encerra a disputa, mas não suspende o risco. O Rio Grande do Sul iniciará um novo ciclo de governo com o Pacífico em aquecimento extremo e com a memória recente de 2023 e 2024. Dessa forma, a transição deixa de ser apenas um rito administrativo e passa a ser um teste de maturidade institucional: proteger vidas exige que a defesa civil funcione como política de Estado, e não como política de governo.
No próximo texto, a análise recai sobre os alertas da Defesa Civil no celular: por que chegam, o que significam e por que tanta gente ainda os ignora.
1 Doutorando em Sociologia (UFRGS); Mestre em Dinâmicas Regionais e Desenvolvimento (UFRGS). ORCID: 0000-0001-9550-169X. Lattes: 6241781260640249. Contato: rafael.luft@gmail.com.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Luciano Zucco é eleito governador do Rio Grande do Sul. Agência Brasil, Brasília, DF, 4 out. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/luciano-zucco-e-eleito-governador-do-rs. Acesso em: 26 out. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2021.
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm. Acesso em: 26 out. 2026.
CEMADEN. CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS. Cemaden lidera elaboração de nota técnica sobre possíveis impactos do El Niño 2026-27 no RS. São José dos Campos: Cemaden, 14 maio 2026. Disponível em: https://www.gov.br/cemaden/pt-br/cemaden-lidera-elaboracao-de-nota-tecnica-sobre-possiveis-impactos-do-el-nino-2026-27-no-rs. Acesso em: 26 out. 2026.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha Coelho (ed.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2014.
HEALY, Andrew; MALHOTRA, Neil. Myopic voters and natural disaster policy. American Political Science Review, Cambridge, v. 103, n. 3, p. 387-406, 2009.
INFOMONEY. Eleições 2026: Lula é eleito presidente do Brasil; veja o resultado nos estados. InfoMoney, São Paulo, 25 out. 2026. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/ao-vivo-eleicoes-segundo-turno-2026/. Acesso em: 26 out. 2026.
INPE. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Painel El Niño 2026-2027: quarto boletim sobre o monitoramento do fenômeno no Brasil é publicado. São José dos Campos: INPE, 1 out. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/painel-el-nino-2026-2027-quarto-boletim-sobre-o-monitoramento-do-fenomeno-no-brasil-e-publicado. Acesso em: 26 out. 2026.
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VALENCIO, Norma et al. (org.). Sociologia dos desastres: construção, interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: RiMa, 2009.
